O MAPA, Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é responsável por todo o processo de produção no país. Os padrões de identidade e qualidade das sementes e mudas serão estabelecidos por esse Ministério e será válido em todo território nacional.

A Lei anterior, 6.507/77, se baseava apenas em organizar o sistema de produção. A Nova lei, nº. 10.711/03, por sua vez, ampliou os princípios na produção de sementes, permitiu que o setor privado criasse instituições, uniformizou os padrões de campo e sementes a nível nacional, instituiu o controle de gerações, permitiu o processo de certificação da produção própria e criou novas terminologias, como certificado, termo de conformidade, jardim clonal e valor de cultivo e uso.

José Neumar Francelino, coordenador de sementes e mudas, CSM, foi um dos profissionais que ministraram o seminário setorial, que ocorreu na tarde de quarta-feira, 12, sobre o assunto.

No seminário foram tratados temas como o novo processo de produção, privilégios e obrigações da nova legitimação, categorias de mudas e sementes, limite de gerações, certificação, comércio interno e externo. Os impactos da legislação no setor de flores e propostas para a norma específica de mudas ornamentais, também foram temas abordados no seminário.

“Toda a qualidade do produto se inicia pela muda e pela semente. Um alimento só é saudável se houver um cuidado especial desde o início”, diz Francelino.